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Executivo I 1 1 016, de 12 de abril de 2010, e a Gratificação do Registro Mercantil – GRM, prevista na Lei Complementar nº 1.187, de 28 de outubro de 2012. Abrir
Suplemento - Executivo I 1 1 Artigo 2º - A receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 189.112.038.732,00 (cento e oitenta e nove bilhões, cento e doze milhões, trinta e oito mil e setecentos e trinta e dois reais). Abrir
Suplemento - Executivo I 1 2 093 DE 16/07/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 1.215, DE 30/10/2013, CADASTRADOS EM SUA JURISDIÇÃO, EM LISTA ÚNICA, POR DIRETORIA DE ENSINO E EM CADA UMA POR CAMPO DE ATUAÇÃO, BEM COMO NA ORDEM DE PRIORIDADE DAS HABILITAÇÕES-QUALIFICAÇÕES APRESENTADAS: CANDIDATOS Á CONTRATACAO Abrir